Memento

Comentários provocativos e observações irônicas sobre fatos do dia-a-dia.

Lei de acesso à informação

“É a obrigação dos jornais imprimir as notícias e tocar o terror” – Disse Wilbur F. Storey em 1861 ao falar dos objetivos do Chicago Times. Ou a mídia é oposição ou ela é parte do problema, ou os veículos de comunicação investigam e escrutinam ao máximo todas as atividades do estado ou uma ditadura democrática se torna cada vez mais factível.

Não é mera coincidência que qualquer golpe de estado é seguido do cerceamento dos meios de comunicação e fechamento de círculos acadêmicos e intelectuais de oposição (faculdades de filosofia são sempre as primeiras a cair).

Nada pode ser mais absurdo do que a criação de novos meios de comunicação em rádio ou TV estarem sujeito a concessão estatal. É como se os lobos escolhessem as armas com as quais os cordeiros podem se defender.

O sistema funciona apenas para servir os interesses do próprio sistema e assim leis são criadas para satisfazer os interesses dos que investiram na sua criação (geralmente financiando políticos ou fazendo lobby, vide mercado imobiliário brasileiro). É a mão visível do governo impedindo a mão invisível do mercado de trabalhar.

Para minha surpresa ano passado foi finalmente regulamentada a lei mais óbvia do mundo: Acesso à informação. Todo cidadão pode requerer do governo qualquer informação de como está sendo gasto nosso rico dinheirinho, assim como resultados e consequências de todas as ações de órgãos públicos. Nada mais obvio nada mais justo.

Para os jornalistas sem pautas, ABRAJI publicou uma lista de excelentes dados a serem levantados e investigados.

Enquanto o país ainda está em luto pela tragédia de Santa Maria darei vale a pena suscitar um exemplo prático que de certa maneira poderia ter ajudado a evitar a tragédia. Depois do desastre todas as autoridades públicas correram para verificar alvarás, licenças ambientais e planos de incêndio de casas noturnas ao redor do Brasil.

A obrigação pode até ser do governo, mas qualquer cidadão preocupado com a segurança, poderia a qualquer momento ter requisitado um parecer quanto ao estado da papelada de todos esses estabelecimentos. Visto que são informações geradas por órgãos da prefeitura e bombeiros elas estão à disposição de qualquer um.

O estado está acostumado a esperar as denuncias aparecerem no Fantástico para se mexer. O cidadão finalmente tem poder e é hora de exercê-lo com vigor. Não espere pelo jornal, você também pode tocar o terror.

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One Response to Lei de acesso à informação

  1. Pingback: Forma de publicar dados contraria Lei de Acesso – politica … – Estadão | Observatorio de Gestao da Informacao

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